Dívidas com a Receita Federal: Como regularizar a situação da sua empresa sem colapso no caixa
Tributário
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Poucas situações causam tanto estresse em um empresário quanto descobrir que a empresa tem dívidas com a Receita Federal, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com o município.
A primeira reação costuma ser paralisar.
A segunda, ignorar. As duas são equivocadas.
A realidade é que existem caminhos legais estruturados para regularizar a situação fiscal de uma empresa — e muitos deles são mais acessíveis do que parecem.
Quais são as opções para regularizar?
Parcelamento ordinário
A Receita Federal oferece parcelamento de débitos tributários federais em até 60 meses, com entrada mínima de 20% do valor total. Não exige lei específica — é uma opção permanente.
Programas de parcelamento especial (REFIS/PERT)
Periodicamente, o governo lança programas com condições mais favoráveis — descontos em multas, juros e encargos, parcelamentos mais longos. Empresas que acompanham essas janelas com um bom contador aproveitam condições excepcionais.
Transação tributária
A Lei 13.988/2020 permite negociação individual com a PGFN para dívidas inscritas em dívida ativa. Permite descontos de até 50% (65% para microempresas) e prazos de até 84 meses.
Compensação com créditos tributários
Se a empresa tem créditos de impostos pagos a maior, esses créditos podem ser usados para compensar débitos com a Receita Federal — sem impacto no caixa.
O que acontece se a dívida não for regularizada?
Certidão Negativa de Débitos (CND) bloqueada — sem ela, a empresa não pode participar de licitações nem obter financiamentos subsidiados.
Inscrição em dívida ativa e execução fiscal — penhora de bens e bloqueio de contas.
Responsabilização pessoal dos sócios em determinadas situações, especialmente com dissolução irregular da empresa.
O primeiro passo: diagnóstico
Antes de qualquer ação, é preciso saber exatamente o que se deve, a quem, desde quando e por quê. Muitas empresas têm dívidas que desconhecem — geradas por erros em obrigações acessórias de anos anteriores.
Na Munay Contábil, fazemos esse diagnóstico com profundidade — e traçamos o plano de regularização mais eficiente para cada situação.
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